CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DA PRINTER PORTUGUESA – INDÚSTRIA GRÁFICA, SA

A venda de produtos e serviços da Printer Portuguesa – Indústria Gráfica, SA., rege-se pelos seguintes Termos e Condições:

1. DIREITOS
Todos os trabalhos efetuados pela Printer Portuguesa que não constem nesta Adjudicação, serão faturados em separado.

2. PREÇOS
a) Os preços são válidos para produção durante 6 meses exceto alteração no custo de papel e transportes.
b) Quaisquer alterações solicitadas pelo Cliente que impliquem uma prorrogação do prazo de validade da Adjudicação, serão consideradas novas encomendas e ser-lhes-ão aplicáveis os preços em vigor na data em que as mesmas forem pedidas à Printer Portuguesa.

3. PAGAMENTOS
a) A factura será emitida na data da conclusão da obra ou das entregas parciais se as houver.
b). Salvo convenção escrita em contrário, o pagamento será efetuado no prazo definido na Adjudicação, a contar da data da factura, findo o qual se vencerão juros à taxa de juro supletiva legal prevista para as operações comerciais, até efetivo e integral pagamento.

4. TRANSPORTE E ENTREGA DE MERCADORIA
a) Se a mercadoria não for levantada, entregue ou aceite no prazo máximo de 14 dias, por culpa ou responsabilidade do Cliente ou por outro motivo não imputável à Printer Portuguesa, esta reserva-se o direito de debitar ao Cliente os respectivos custos de armazenagem, manuseamento e de seguro.
b) Decorridos que sejam mais de 12 meses sobre a situação descrita na alínea anterior, fica a Printer Portuguesa com o direito de destruir a mercadoria em causa.
c) O Cliente obriga-se a examinar a mercadoria, mesmo no caso de lhe terem sido previamente entregues amostras.
d) O transporte incluído nesta adjudicação refere-se a um transporte normalizado tabelado e válido à data da mesma. Qualquer alteração posterior pode incorrer em custos extras.

5. RECLAMAÇÕES
a) As reclamações quanto às quantidades mencionadas nas guias de remessa da Printer Portuguesa, deverão ser feitas no ato de recepção da mercadoria.
b) A Printer Portuguesa só aceitará reclamações por escrito, se efetuadas no prazo máximo de 30 dias após a entrega da mercadoria e desde que acompanhadas dos exemplares ou produtos defeituosos.
c) O Cliente só poderá ter direito ao crédito correspondente ao valor faturado pela Printer Portuguesa da mercadoria reclamada, se previamente, conceder à Printer Portuguesa, o direito de repor ou substituir a mercadoria defeituosa, num prazo razoável, não inferior a 14 dias.
d) O crédito mencionado na alínea anterior só poderá ser efetuado pela Printer Portuguesa, após entrega pelo Cliente de toda a mercadoria defeituosa, que na data do crédito ficará propriedade daquela.

6. PRAZO DE ENTREGA
Não serão da responsabilidade da Printer Portuguesa, quaisquer atrasos motivados, nomeadamente, por:
– Demoras do Cliente no cumprimento do plano acordado (nomeadamente entrega de ficheiros);
– Alterações solicitadas pelo Cliente;
– Casos de força maior, tais como avaria grave de equipamento, insuficiência de matéria-prima, greves, incêndio, inundação, etc.

7. TIRAGENS
Salvo convenção escrita em contrário, o Cliente declara aceitar variações de 5% na tiragem, por excesso ou defeito.